| Governo cria grupo para analisar impacto econômico da aplicação de medidas de defesa comercial |
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Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público pode decidir pela não aplicação das medidas
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O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo MDIC, criou o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), com o objetivo de analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público. O Grupo foi criado pela Resolução CAMEX n. 13, publicada no DOU de 01/02/2012.
Segundo explicou ao jornal O Estado de S. Paulo (29.2) a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, “a legislação nacional e as regras na Organização Mundial do Comércio permitem a suspensão de uma medida antidumping por interesse público”.
A secretária disse ainda que o relatório do Grupo pode, inclusive, ser concluído após a aplicação da medida. "Os ministros seguirão aplicando as medidas antidumping e, depois, baseados no relatório de interesse público, podem suspender ou não a medida", explicou. O MDIC ressalta também que o processo de análise do GTIP não provocará alterações nos prazos de investigação das medidas de defesa comercial.
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Publicado em: Maio/2012
Fonte: ABAL - Associação Brasileira do Alumínio
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