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CETESB muda sua denominação
Empresa também passa a ser a única licenciadora do sistema ambiental paulista

A partir de agosto, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB passa a se chamar Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. A mudança, mais do que uma simples alteração no nome, integra uma ampla reestruturação da empresa, que reforça seu papel de licenciadora ambiental do Estado de São Paulo. Função que, com a entrada em vigor da Lei Nº. 13.542, em 07 de agosto de 2009, torna-se exclusiva da nova CETESB, por meio de um documento único: a licença integrada. Anteriormente, esse procedimento passava por mais três órgãos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente: DEPRN, DUSM e DAIA, que deixam de existir.

Mais informações no site www.cetesb.sp.gov.br.





Publicado em: Setembro/2009
Fonte: ABAL - Associação Brasileira do Alumínio
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