O Ministério do Meio Ambiente instituiu, por meio da Portaria nº 44, publicada no DOU de 14/02/2008, o Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentável (CGPCS), como instrumento de gestão ambiental.

Caberá ao CGPCS a elaboração e implantação do plano de ação para a Produção e Consumo Sustentável; promovendo ações e atividades com o objetivo de sensibilizar os diversos atores do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil.

O novo comitê será coordenado pelo Ministério de Meio Ambiente e contará com representantes de outros cinco ministérios, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, entidades de classe - como Confederações Nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) e organizações não governamentais.

A íntegra da legislação está disponível para consulta no Centro de Informações da ABAL ou no site: http://www.mma.gov.br.